Política de Uso Aceitável

Esta política define como você pode (e como não pode) usar a Plataforma BinAItti, os Módulos Avulsos, as Soluções Sob Medida e os serviços de Consultoria. Ao acessar qualquer um dos serviços, você concorda com estas regras.

Esta AUP complementa os Termos de uso gerais.

Você está autorizado a usar a Plataforma para:

• Operar sua empresa e/ou prestar serviços a seus clientes.
• Armazenar e processar dados de sua empresa e de pessoas para as quais você tem base legal (LGPD).
• Gerar conteúdo (propostas, copy, posts, análises) usando os módulos de IA, sob sua responsabilidade editorial.
• Integrar com sistemas terceiros via APIs públicas e webhooks documentados.

É expressamente proibido usar a Plataforma para:

• Atividades ilegais: qualquer uso que viole leis brasileiras ou internacionais aplicáveis (LGPD, Marco Civil da Internet, Lei de Crimes Cibernéticos etc.).
• Conteúdo proibido: pornografia, exploração sexual infantil, incitação à violência ou ao ódio, discriminação, difamação, conteúdo terrorista.
• Spam e abuso de comunicação: envio massivo de mensagens não solicitadas, marketing enganoso, captura de dados sem consentimento.
• Abuso técnico: tentativas de invasão, engenharia reversa não autorizada, exploração de vulnerabilidades sem autorização prévia, denial-of-service.
• Violação de direitos de terceiros: copyright, marca registrada, segredo comercial, dados pessoais sem base legal.
• Burla de limites técnicos: tentativas de driblar rate limits, quotas, RLS ou outros controles de acesso.
• Revenda não autorizada: oferecer a Plataforma como serviço próprio (white-label) sem contrato específico.

Aplicamos limites de uso justo para preservar a estabilidade compartilhada da plataforma:

• Requisições à API: limites configurados por plano (consulte a documentação do seu plano).
• Armazenamento: cotas conforme o plano contratado.
• Geração de IA: limites mensais por organização para evitar abuso e custos descontrolados.
• Envio de emails transacionais: limite diário por organização.

Se você precisa de limites maiores, entre em contato pelo email contato@binaitti.com.br para discutir um plano adequado.

Cada usuário deve ter seu próprio login. Não compartilhe credenciais entre pessoas — isso compromete auditoria, rastreabilidade e segurança da sua organização.

Caso precise adicionar membros, use a função "Convidar usuário" no dashboard administrativo.

A IA da BinAItti gera textos, análises, propostas, posts e outros conteúdos como auxílio à sua operação. Você é integralmente responsável pelo conteúdo que publica ou envia, mesmo que tenha sido gerado pela IA.

Recomendamos sempre:

• Revisar o conteúdo antes de publicar ou enviar.
• Validar dados numéricos e referências legais.
• Não usar a IA como única fonte de decisões críticas (financeiras, jurídicas, médicas).

Em caso de violação desta política, podemos, a nosso critério e na medida proporcional à infração:

• Advertir formalmente o usuário e/ou administrador da organização.
• Suspender temporariamente o acesso até regularização.
• Encerrar a conta em casos graves ou reincidentes, sem direito a reembolso de valores já pagos.
• Reportar às autoridades em casos que envolvam atividade criminosa.

Quando aplicável, oferecemos exportação dos dados antes do encerramento (ver Política de Cancelamento).

Se você presenciou uso indevido da Plataforma BinAItti, reporte para contato@binaitti.com.br com o assunto [AUP] seguido de descrição clara do ocorrido. Investigamos com confidencialidade.